Caracterização de atividades regulamentadas
De acordo com Decreto 4954, de 14 de janeiro de 2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Produção
Qualquer operação de fabricação ou industrialização e acondicionamento que modifique a natureza, acabamento, apresentação ou finalidade do produto em questão.
Comércio
Atividade de compra, venda, exposição à venda, cessão, empréstimo ou permuta de fertilizantes, corretivos agrícolas, inoculantes, biofertilizantes e matérias-primas.
Caracterização de produtos regulamentados
De acordo com Decreto 4954, de 14 de janeiro de 2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Fertilizante
Substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, que fornece nutrientes a plantas.
Fertilizante Mineral: produto de natureza fundamentalmente mineral, natural ou sintético, obtido por processo físico, químico, físico-químico, fornecedor de um ou mais nutrientes de plantas.
Fertilizante Orgânico: produto de natureza fundamentalmente orgânica, obtido por processo físico, químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes minerais.
Corretivo
Produto de natureza inorgânica, orgânica ou ambas, usado para melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, isoladas ou cumulativamente, não tendo em conta seu valor como fertilizante, além de não produzir característica prejudicial ao solo e aos vegetais.
Inoculante
Produto que contém microorganismos com atuação favorável ao crescimento de plantas.
Biofertilizante
Produto que contém princípio ativo ou agente orgânico, isento de substancias agrotóxicas, capaz de atuar, direta ou indiretamente, sobre o todo ou parte das plantas cultivadas, elevando a sua produtividade, sem ter em conta o seu valor hormonal ou estimulante.
Remineralizador
Material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho de partícula por processos mecânicos e que, aplicado ao solo, altere os seus índices de fertilidade, por meio da adição de macronutrientes e micronutrientes para as plantas, e promova a melhoria de propriedades físicas, físico-químicas ou da atividade biológica do solo.
Substrato de Plantas
Produto usado como meio de crescimento de plantas.
Modos de Aplicação
Fertilizantes Foliares, Fertilizantes para Fertirrigação, Fertilizantes para Hidroponia, Fertilizantes para aplicação Via Solo, Fertilizantes para aplicação Via Sementes, Fertilizantes para Pronto Uso.